Solicitação de Vistoria CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO PARANÁ

O avcb florianopolis (Auto de Vistoria do Corpo de Bombeiros) e o CLCB (Certificado de Licença do Corpo de Bombeiros) são documentos emitidos pelo Corpo de Bombeiros do Estado de São Paulo e que certificam uma edificação, quanto às suas condições de segurança contra incêndio.

Al?(C)m disso, em situações onde a edificação tenha mais de 12 metros de altura ou mais que 3 andares, a emissão do Avcb ?(C) anual tamb?(C)m se faz necessária. Quem tem que tirar o AVCB? O AVCB ?(C) obrigatório para edificações que possuam área construída que ultrapasse os 750m² e concentração de público superior a 250 pessoas.

Durante o tempo de vigência do TAACB será emitido o CLC B informando que o estabelecimento ou edificação possui os requisitos mínimos de segurança, autorizando o funcionamento temporário da edificação. O ato de licenciamento válido deve ser fixado em local visível ao público e sua apresentação ?(C) obrigatória ao Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Pará no ato de fiscalização. Quando tratar-se de Notificação com prazo de 180 (cento e oitenta) dias úteis, somente será prorrogado por mais 90 (noventa) dias úteis. § 1º Quando a vigência prevista no caput deste artigo ultrapassar o prazo de 1 (um) ano, a cada ano deverá ser recolhida a taxa referente à renovação do licenciamento. C) Os processos deverão dar entrada nas Seções de Serviços T?(C)cnicos, respeitando as respectivas áreas de atuação das Seções. 2) Nos casos acima, somente poderá ser renovado o Parecer T?(C)cnico – LPCI, quando houver o atendimento às exigências descritas na Notificação aplicada. Toda edificação ou área de risco sujeita à fiscalização do Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Pará deve renovar anualmente o licenciamento por meio da emissão do CLC B. Não ?(C) possível realizar nova solicitação de prorrogação de prazo para o mesmo item do auto de fiscalização, caso o prazo anteriormente deferido não tenha sido cumprido.
Como Melhorar A Segurança Do Trabalho Nas Empresas? § 1º Caso não seja celebrado o TAACB em at?(C) 90 (noventa) dias da manifestação do interesse, quer pela falta de documentação necessária ou pela ausência dos requisitos mínimos, o Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Pará notificará o estabelecimento sobre a inviabilidade do TAACB e seus fundamentos, iniciando processo fiscalizatório.

O pedido de licenciamento do Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Pará pelo proprietário, responsável pelo uso ou responsável t?(C)cnico deverá ser solicitado via sistema da Junta Comercial do Estado do Pará (JUCEPA) ou via sistema de gerenciamento do Corpo de Bombeiros, com antecedência mínima de 30 (trinta) dias úteis do início da atividade do empreendimento. § 1º No exercício da fiscalização e amparado pelo poder de polícia, o vistoriador do Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Pará possui a prerrogativa de adentrar ao local, obter relatórios ou informações verbais sobre a edificação, estrutura, processos, equipamentos, materiais e sobre o gerenciamento da segurança contra incêndio e emergências. 9º Para fins de exigência das medidas de segurança contra incêndio e pânico, a ocupação principal será definida em função das atividades efetivamente projetadas ou desenvolvidas, mesmo não estando relacionadas no ato constitutivo ou registro. Processo de Segurança Contra Incêndio e Pânico (PSCIP) ?(C) o conjunto de procedimentos e atos que tem por finalidade a regularização junto ao CBMERJ das condições de segurança contra incêndio e pânico das edificações e áreas de risco.

Presencialmente em nosso Comando de Atividades T?(C)cnicas e Pesquisas (CATP) ou em um de Grupamentos que possuem SAT (Seção de Atividades T?(C)cnicas) e pelo sítio eletrônico do CBMBA (http://www.cbm.ba.gov.br).

É o documento emitido pelo Corpo de Bombeiros Militar que comprova que a edificação possui o sistema de segurança contra incêndio e pânico (equipamentos de combate a incêndio, facilidade de acesso pelos bombeiros, saídas de emergência e outros) no momento do auto de vistoria do Corpo de Bombeiros.